Qual o caminho das pedras para fiscalizar as ações do governo, para ficar de olho no cumprimento de promessas e para checar se o dinheiro público está sendo bem gasto? Aqui vão algumas dicas que podem ajudar o cidadão a cumprir o seu papel:
1 – Informe-se
Ficar por dentro de tudo é o primeiro passo para a fiscalização. Leia as notícias; navegue pelos sites oficiais dos órgãos públicos; saiba quem são as autoridades; conheça a Constituição e as leis, para saber quais são os seus direitos e deveres; aprenda sobre as políticas públicas; estude um pouco de História do Brasil; intere-se sobre as principais discussões de interesse da sociedade.
2 – Siga o governo e os políticos nas redes sociais
Como são um importante instrumento de comunicação com a sociedade, as redes sociais são uma forma simples e eficaz de ficar de olho no que o governo está fazendo. Ali você pode acompanhar as principais questões em debate, os principais atos, o que há de mais relevante na agenda. E, como é possível comentar, pode dar sua opinião. Preparamos várias listas no Twitterque facilitarão seu trabalho. Elas estão organizadas por Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, sem falar da lista específica com os senadores.
Fique de olho principalmente nestas páginas do Facebook:
- Notícias do Senado: principal página de veiculação de informações sobre o que é votado e discutido no Senado Federal.
- Câmara Notícias: principal página de veiculação de informações sobre o que é votado e discutido na Câmara dos Deputados.
- STJ: página oficial do Superior Tribunal de Justiça.
- Palácio do Planalto: Principal página da Presidência da República
- CGU: página oficial da Controladoria Geral da União
- AGU: página oficial da Advocacia Geral da União
- CNJ: página oficial do Conselho Nacional de Justiça
- TSE: página oficial do Tribunal Superior Eleitoral
- MPF: página oficial do Ministério Público Federal
- Polícia Federal: página oficial da PF
- Páginas dos Ministérios: cada ministério (e até alguns programas governamentais) tem sua própria página. Os links podem ser encontrados na página do Palácio do Planalto, no box “Curtidas desta Página”.
- Assembleias Legislativas: as assembleias estaduais também têm suas páginas.
- Câmaras de Vereadores: hoje, a maioria das câmaras de vereadores também têm páginas.
3 – Fique de olho nos Portais da Transparência
Por lei, todos os órgãos públicos devem ter portais da transparência onde são disponibilizados dados sobre orçamento, despesas, pagamento de funcionários, licitações, convênios, etc. É uma das mais importantes ferramentas de fiscalização, pois permite acesso rápido a muitas informações importantes como as compras que os governos fazem, quanto é pago, com o quê se gasta mais, etc. Veja o Portal da Transparência do Senado.
4 – Use a Lei de Acesso à Informação
Caso alguma formação específica que você deseja não esteja disponibilizada no Portal da Transparência, pode ser feito uma solicitação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Em geral, nos Portais da Transparência deve ser disponibilizado um formulário para que o requerimento seja feito. E, desde que não seja dado sigiloso, o governo é obrigado a atender.
5 – Acompanhe os sites de fiscalização
Existem diversas instituições e sites dedicados à fiscalização do governo. Acompanhá-los já é uma forma de ficar por dentro e de aprender com seu trabalho. Veja alguns dos principais (lembrando que há outros):
- Amarribo
6 – Participe dos conselhos municipais de controle social
Nos municípios, há diversos conselhos cuja função é fiscalizar a execução de políticas públicas. Eles são compostos por pessoas indicadas pelo poder público e pela sociedade. Há o Conselho Municipal de Saúde; Conselho de Alimentação Escolar; Conselho de Controle Social do Bolsa Família; Conselho do Fundef e Conselho de Assistência Social. Você pode saber mais sobre elesaqui.
7 – Confira estas dicas da Controladoria Geral da União
Na estrutura do próprio governo federal existe a Controladoria Geral da União, cuja função é fiscalizar o governo internamente. Em seu site oficial, o órgão disponibiliza algumas dicas.
Fonte: Senado
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