Inaugurado o posto de atendimento da Defensoria Pública na Câmara Legislativa, mais uma conquista para o cidadão

O posto funcionará das 8h às 19h

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Começa a funcionar na próxima segunda-feira (2) o posto de atendimento da Defensoria Pública na sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Localizado na Praça do Servidor, o núcleo vai atender no horário de funcionamento da Casa, de 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. O anúncio foi feito hoje (27) pela presidente da CLDF, deputada Celina Leão (PDT), durante solenidade de promulgação da emenda à Lei Orgânica nº 86/2015 e de assinatura do termo de cooperação entre a Câmara Legislativa e a Defensoria Pública do DF.

"Hoje o vencedor, o verdadeiro beneficiado, é o cidadão carente do Distrito Federal, que cada vez mais tem onde buscar acolhimento", comemorou o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista Sousa. Celina Leão contou que muitas pessoas buscam os gabinetes dos distritais apenas com o dinheiro da passagem, em busca de assistência, e que o posto da Defensoria vai ajudar a atender as demandas. "O posto vai ser um intercessor para o atendimento de direitos constitucionais", afirmou.

Coordenadora do Núcleo de Iniciais da Defensoria, Emanuela Saboya participou da inauguração do posto na CLDF nesta manhã e explicou como vai ser o funcionamento. O posto vai ser a porta de entrada das causas, oferecendo orientação jurídica e elaborando as peças iniciais para distribuição aos fóruns e ingresso no Judiciário. "Inicialmente, vão ser atendidas aqui somente questões familiares, de registro público e de órgãos e sucessões", esclareceu. Causas cíveis, de Fazenda Pública e de outras áreas continuarão sendo recebidas no posto da 114 sul. Segundo Saboya, 1,6 mil pessoas procuram o Núcleo de Iniciais por mês. "Nossa ideia é, no futuro, fazer todos os atendimentos no posto da Câmara, quando houver estrutura adequada", completou.

Autonomia administrativa – A emenda à Lei Orgânica nº 86/2015, promulgada nesta manhã, garante autonomia administrativa para a Defensoria Pública do DF. A promulgação foi celebrada por defensores e servidores do órgão no plenário da Casa.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Stefano Pedroso, lembrou que a luta por essa mudança na Lei Orgânica começou em 2007. "É um sonho realizado. Mas a autonomia traz mais responsabilidade também, não só para a gestão interna, mas principalmente no bom atendimento à população", destacou.

Michel Miranda, presidente da Associação dos Servidores da Defensoria, elogiou o papel da Câmara na apreciação da emenda: "A Casa cumpriu a promessa de permitir que o direito de cada um seja buscado". E o presidente da Associação dos Defensores Públicos do DF (Adep), Ramiro Sant'anna, reforçou a importância da parceria entre as duas instituições, o que chamou de "círculo virtuoso". "Aqui são pensadas e aprovadas as leis. Depois de executadas as políticas públicas, há o retorno, por meio da fiscalização. E os que não conseguem acessar as políticas públicas buscam a Defensoria", detalhou.

Da carreira de advocacia, o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) elogiou a atuação dos defensores públicos: "A advocacia para as pessoas que mais precisam é a mais nobre para a cidadania". Já a deputada Celina Leão pregou que a Defensoria precisa ter cada vez mais autonomia administrativa e financeira, além de mais servidores.

Fonte: Denise Caputo - Coordenadoria de Comunicação Social/CLDF