O bloqueio dos bens do ex-governador Agnelo Queiroz (PT), foi mais uma vitória da deputada Celina Leão (PDT), que representou no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e no Ministério Público (MPDFT), contra a reforma milionária do autódromo Nelson Piquet. À época da representação, outubro de 2014, a parlamentar afirmou que a apuração dos fatos que envolviam a reforma, “seria apenas a ponta do iceberg da farra com o dinheiro público”. Em novembro o TCDF determinou a suspensão da licitação, que já envolvia R$ 312 milhões, repassados pela Agencia de Desenvolvimento do DF (Terracap) para a Companhia urbanizadora da Nova Capital (Novacap).
“Minhas representações tem sido vitoriosas, como a da entrega do Centro Administrativo antes do término e contra a reforma milionária do autódromo, isso me motiva a continuar firme na fiscalização dos recursos públicos”, afirma Celina.
De acordo com a decisão do TCDF, a licitação ficaria suspensa até que a Terracap e a Novacap apresentassem todos os esclarecimentos necessários aos questionamentos elencados pela representação da deputada Celina Leão, juntando a documentação comprobatória. Ao final o relatório do TCDF apontou um sobrepreço de 30 milhões nas obras de reforma do autódromo.
Agora o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, Álvaro Ciarlini, determinou o bloqueio de bens do ex-governador Agnelo Queiroz e de mais quatro pessoas suspeitas de irregularidades na contratação de uma etapa da Formula Indy e na reforma do autódromo Nelson Piquet.
“A situação jurídica ora em análise mostra-se estarrecedora neste primeiro olhar. Não é fácil entender como, mesmo diante da situação de descalabro financeiro e orçamentário do DF, notadamente a partir do exercício de 2014, tenha sido iniciada a negociação da reforma do autódromo com previsão de gasto estimado de R$ 312,2 milhões, isso sem falar nas outras contratações subjacentes, todas em cifras milionárias”, diz o juiz Álvaro Ciarlini em trecho da decisão. No total, seriam gastos R$356,8 milhões, o que representaria 23% do total do patrimônio líquido da Terracap em 2014.
A deputada Celina Leão já alertava sobre a crise na Terracap. Em junho de 2013, um relatório do Conselho Fiscal da agência apontou a grande dificuldade financeira enfrentada pela Terracap, que naquele ano teve um lucro de R$ 335 milhões e um passivo de R$ 1 bilhão. A recomendação do Conselho era de conter gastos e suspender doações. No entanto, a Terracap continuou tomando medidas administrativas altamente prejudiciais à sua vida financeira, como contrato milionário de publicidade enorme quantidade de patrocínios e shows, reestruturação da empresa, além de doações descontroladas de lotes.
“A insistência nos gastos desenfreados e sem prioridades, mostra que o ex-governador apostava na impunidade. O bloqueio dos bens dos envolvidos dá uma resposta à altura, de que a justiça está atenta e vai cobrar a responsabilidade pela falta de cuidado com o dinheiro público, que já traz reflexos lamentáveis à população do DF”, considera a deputada.
Fonte: Cris Oliveira
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