Páginas

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Celina Leão pede retirada de decreto

A ação visa suspender documento que torna obra como utilidade pública


Parlamentar alega que haja um desvio de finalidade
para antecipar entrega
A deputada Celina Leão (PDT) protocolou representação no Ministério Público - (MPDFT) e no Tribunal de Contas do Distrito Federal – (TCDF) pedindo a suspensão de um decreto do governador Agnelo Queiroz que torna as obras do novo Centro Administrativo como de utilidade pública, com o objetivo de não cumprir algumas exigências que podem prolongar a entrega da obra. Caso haja a antecipação da entrega da obra, o próximo governo ficará cerca de um ano sem poder utilizar o complexo, até que as exigências legais sejam cumpridas.


“É um desvio de finalidade para antecipar a entrega de uma obra cujo consórcio vai receber quase R$ 18 milhões mensais e para isso, parece que vale tudo, como ignorar o Relatório de Impacto de Trânsito, que determina a construção de um viaduto e vias auxiliares, mas para o governo não há tempo a perder e a palavra de ordem é atropelar todos os tramites legais”, considera a deputada.



As obras do Centro Administrativo feitas por um consórcio em parceria público privada (PPP), estão em fase final, restando, de acordo com parecer jurídico da procuradoria, cerca de 10% para sua total conclusão. Para Celina Leão, a pior tentativa do governo, negada pela procuradoria, foi pedir que os pagamentos já iniciassem com os retroativos a junho quando a obra deveria ter sido entregue. “Este é foi atestado de incompetência do governo”, disse.

Fonte: Jornal Coletivo

Nenhum comentário:

Postar um comentário