Conselheiros pedem autonomia e políticas públicas em dia de homenagem à categoria

Os conselheiros tutelares do Distrito Federal foram homenageados em solenidade nesta quarta-feira (26) no plenário da Casa. "Pela dedicação, vocês ultrapassam as prerrogativas e funções do cargo no trabalho de prevenção e cuidado com as crianças e adolescentes", disse a deputada Celina Leão (PDT), autora da iniciativa. Segundo a parlamentar, "como não há a figura do vereador no âmbito do DF, são os conselheiros as pessoas mais próximas da comunidade".

Ao agradecer a homenagem em nome dos colegas, a presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares, Selma Aparecida dos Santos, defendeu a necessidade de mais autonomia para os conselhos: "Cada conselho deve ser um órgão autônomo e independente; os conselhos não podem esperar pela burocracia da administração".

A secretária-adjunta da Secretaria da Criança, Catarina Pereira Araújo, reconheceu a importância da autonomia para o trabalho dos conselheiros, cuja "atuação é fortemente comunitária na concretização dos direitos das crianças e adolescentes". É por isso que, segundo Catarina, a secretaria postula "uma visão humanizada para o trabalho dos conselheiros". Desses profissionais, 55% são mulheres; 44% estão na faixa etária entre 30 e 39 anos; 52% têm curso superior e 12% fez pós-graduação, de acordo com a secretária, para quem este perfil revela "pessoas qualificadas para a causa das crianças".

Regulamentação – Os participantes da solenidade destacaram a importância da proposta (PL 5.294/14), que regulamentou a função de conselheiro tutelar no DF, estipulando a criação do cargo e a jornada de trabalho de 40 horas semanais, entre outros pontos. Catarina Araújo destacou a atuação de Celina Leão no diálogo em busca de melhores condições de trabalho e ampliação dos direitos desses profissionais.

Em nome da categoria, o conselheiro Josué de Souza Loyola, disse que a regulamentação foi uma conquista, mas há outras que exigem mobilização. "Precisamos de políticas públicas para crianças e adolescentes a fim de não deixá-los à mercê do tráfico e da violência" salientou. Loyola sugeriu a destinação de um salário mínimo a adolescente envolvidos em projetos de menor aprendiz. "Não estamos reivindicando por nós, mas para as crianças e adolescentes", frisou.

Ao término da sessão, Celina Leão entregou aos conselheiros tutelares presentes na solenidade títulos de honra ao mérito pela notoriedade dos serviços prestados às crianças e aos adolescentes do DF.

Comunicação Social da CLDF