quinta-feira, 31 de julho de 2014

segunda-feira, 28 de julho de 2014

Celina Leão representa contra Viação Pioneira

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT) protocolou uma representação no Ministério Público do Trabalho contra a Viação Pioneira, uma das ganhadoras da licitação para operar o Transporte Público no Distrito Federal. A empresa demitiu 3,5 mil rodoviários e não pagou as rescisões contratuais destes trabalhadores. “Os direitos trabalhistas destes servidores precisam ser garantidos”, observa Celina.

A Viação Pioneira alega que não possui condições financeiras para cumprir com suas obrigações trabalhistas. No entanto, a empresa ao apresentar sua proposta no certame licitatório, demonstrou possuir capacidade financeira para assumir a bacia pleiteada, tanto que foi vencedora. Agora, atuando no Transporte Público do DF obtém lucros altíssimos. “É inaceitável que a empresa use este subterfúgio, de não ter dinheiro, para fugir de suas responsabilidades, quem tem dinheiro para contratar, tem que ter dinheiro para demitir”, argumenta a deputada.

Celina Leão pede ao Ministério Público do Trabalho que dentro de suas competências constitucionais, busque mecanismos legais para garantir que os ex-funcionários da empresa Viação Pioneira recebam suas rescisões contratuais por medida judicial.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputada Celina Leão

sábado, 5 de julho de 2014

Candidatos já estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas

Restrição coincide com fim de prazo para políticos registrem candidaturas na Justiça Eleitoral

A partir de hoje (5), os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro estão proibidos de comparecer à inauguração de obras públicas. A regra consta da Lei das Eleições (Lei 9.504/87), que normatiza o processo eleitoral. A restrição coincide com o prazo final para que os políticos registrem na Justiça Eleitoral suas candidaturas.
A lei também impede que, a partir deste sábado, agentes públicos façam nomeações, contratações ou demissões de servidores públicos até a posse dos eleitos, no dia 1º de Janeiro de 2015.
No caso dos concursos públicos, os aprovados poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até 5 de julho.
Publicidade
Integrantes do governo também estão proibidos de autorizar publicidade institucional de programas e obras das administrações federais e estaduais.
Pronunciamento em cadeia de rádio e TV só poderá ser feito em caso de assunto urgente ou calamidade pública, situação que deverá ser avaliada pela Justiça Eleitoral.
O eleitor pode denunciar abusos por meio dos tribunais regionais eleitorais ou do MPE (Ministério Publico Eleitoral). A punição varia de pagamento de multa até cassação do mandato, se o candidato for eleito.
Fonte: Da Agência Brasil

AGU consulta Justiça sobre uso de Twitter e Facebook de Dilma durante campanha eleitoral

A AGU (Advocacia Geral da União) consultou a Justiça Eleitoral para saber se a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, pode continuar utilizando seu Twitter e seu Facebook institucionais durante o período de campanha eleitoral. 
Segundo lei eleitoral, é proibida a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sites “oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, partir deste sábado (5).
A AGU quer saber se a utilização das redes sociais pode configurar uso de ferramentas públicas para campanha eleitoral.
A coluna semana da presidente divulgada às terças e o programa semanal de rádio, Café com a Presidenta, estão suspensos. O blog do Planalto poderá publicar notícias “que possa ser reconhecida como de grave ou urgente necessidade pública”.
Fonte: R7

Patrimônio de Dilma cresceu 64% em 4 anos

Nos últimos quatro anos, a presidente da República, Dilma Rousseff, ficou R$ 684.348,17 mais rica. O dado foi obtido com a comparação das declarações de bens entregues pela petista à Justiça Eleitoral em 2010, quando se candidatou pela primeira vez, e neste sábado, quando pediu registro para disputar a reeleição.
Em 2010, Dilma declarou um patrimônio de R$ 1.066.347,47.
Neste ano, o valor total dos bens passou a R$ 1.750.695,64 (um crescimento de cerca de 64%). A declaração de bens deve, obrigatoriamente, ser apresentada à Justiça Eleitoral por quem deseja disputar um cargo eletivo. Após ser entregue, torna-se um documento público.
O bem mais caro de Dilma é um terreno em Porto Alegre que ela declarou valer R$ 337.983,00. O segundo bem mais caro é um apartamento, também em Porto Alegre, de R$ 290.302,29. O item mais barato da lista é uma conta no Banrisul com saldo de R$ 1.212,23.
Vice-presidente
Também entregou a declaração de bens à Justiça Eleitoral neste sábado o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Ele é novamente o companheiro de chapa de Dilma Rousseff e tenta se reeleger. Desde 2010, o patrimônio de Temer aumentou 24%, mas ele acumulou muito mais do que Dilma e ficou R$ 1.469.020,08 mais rico. Em 2010, ele declarou ter um patrimônio de R$ 6.052.779,19. Agora, o valor é R$ 7.521.799,27.
Fonte: Portal a Tarde

Gasto com campanha este ano pode somar R$ 916,7 mi

A corrida presidencial deste ano deverá custar quase R$ 1 bilhão. A campanha mais cara será a de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), que estabeleceu como limite de gasto em R$ 298 milhões. Por sua vez, a candidatura do senador Aécio Neves (PSDB) deve custar R$ 290 milhões. Terceiro colocado nas pesquisas de intenção de votos, atrás de Dilma e Aécio, Eduardo Campos (PSB) fixou o custo em R$ 150 milhões.
Advogados que representam as campanhas do PT, do PSDB e do PCO apresentaram neste sábado no Tribunal Superior Eleitores (TSE) o registro dos candidatos e as estimativas de gastos. O prazo para a entrega da documentação se encerra hoje às 19h. A tendência, no entanto, é a disputa ser realizada pelos 10 candidatos que já apresentaram os nomes ao tribunal.
Nas últimas eleições de 2010, o PT estabeleceu inicialmente o gasto de R$ 157 milhões no primeiro turno, valor que foi alterado para R$ 191 milhões com o ingresso de Dilma no segundo turno da disputa. A campanha do então candidato José Serra (PSDB), na eleição passada, fixou o valor em R$ 180 milhões. O limite de gasto não necessariamente é atingido em todas as campanhas. Da mesma forma, esses valores podem ser alterados como ocorreu em 2010, no caso da presidente Dilma. Somados os gastos das campanhas do PT e do PSDB aos dos outros nove candidatos presidenciais, o custo chega a R$ 916,7 milhões.

Coligações
Também foram apresentados neste sábado os nomes das coligações do PT e do PSDB. O do PT adotará "Com a Força do Povo" e o PSDB, "Muda Brasil". Em 2010, o PT adotou o lema "Para o Brasil seguir mudando" e o PSDB "O Brasil pode mais".
Em relação às propostas de governo, o PSDB até o momento ainda não disponibilizou o material à imprensa. Por sua vez, o PT deixou de fora temas polêmicos como a regulamentação da mídia, tema defendido nos últimos congressos do PT, além da revisão da anistia.
O coordenador da elaboração do programa, Alessandro Teixeira, informou que foram incluídos temas como desenvolvimento regional, direito das mulheres, da juventude e política industrial. Presente na entrega dos documentos, o secretário-geral do PT, Geraldo Magela, justificou a ausência de temas polêmicos no programa. "O que trouxemos é o resultado do que foi dialogado com a coligação, com os partidos e com a presidenta", afirmou. As diretrizes propõem ainda que o Sistema Nacional de Participação Popular seja uma "das medidas que serão tomadas de aprofundamento da democracia".
Confiram os limites de gastos estabelecidos pelos candidatos à presidência da República:
Dilma Rousseff (PT): R$ 298 milhões
Aécio Neves (PSDB): R$ 290 milhões
Eduardo Campos (PSB): R$ 150 milhões
Eduardo Jorge (PV): R$ 90 milhões
Pastor Everaldo (PSC): R$ 50 milhões
Eymael (PSDC): R$ 25 milhões
Levy Fidélix (PRTB): R$ 12 milhões
Luciana Genro (PSOL): R$ 900 mil
Zé Maria (PSTU): R$ 400 mil
Rui Costa Pimenta (PCO): R$ 300 mil
Mauro Iasi (PCB): R$ 100 mil
Fonte: Portal a Tarde