Depois do jogo Flamengo X Santos, no Estádio Nacional Mané Garrincha, com uma arrecadação de quase R$ 7 milhões e ingressos de até 400 reais, bem acima da média nacional, a deputada Celina Leão (PSD) apresentou o projeto de lei denominado “Ingresso Legal”, que proíbe práticas contra a ordem econômica e a economia popular reprimindo o aumento demasiado nos lucros da comercialização de ingressos nas competições esportivas e eventos culturais no Distrito Federal.
De acordo com o PL, o valor a ser cobrado pelos ingressos não poderá ultrapassar 15% do valor da média nacional, que tomará por base os eventos similares ocorridos em diferentes regiões do país. Quando não for possível apurar a média nacional o valor estipulado deverá ser justificado mediante apresentação de planilha técnica e de custos. Para Celina Leão, os preços exorbitantes levaram a população, disposta a conhecer a nova arena e assistir ao jogo, a fazer das “tripas coração” para adentrar ao novo estádio. “Não vou negar que o estádio é um dos mais bonitos do Brasil, mas é o mais caro do mundo. É um investimento muito alto para um estádio, enquanto a cidade carece de outros serviços públicos essenciais e, ainda a população, que nunca terá acesso gratuito, ter de amargar preços abusivos,” avalia a parlamentar. ...
Outro ponto observado são os eventos de grande magnitude, que exigem a participação direta de agentes e veículos oficiais dos poderes públicos. Neste caso, o PL prevê a cobrança de taxa no valor correspondente no mínimo de 15% do lucro líquido apurado em planilha de custo. “Essa é uma forma de não expor o DF ao ridículo que aconteceu no último jogo, quando o GDF conseguiu retornar aos cofres públicos ínfimos 4 mil reais”, observa Celina.
O PL foi protocolado nesta terça-feira e passa a tramitar nas comissões. Aprovado, prevê punições para o descumprimento do estabelecido. São multas que variam de 50 a 500 vezes o valor do maior ingresso, de acordo com cada competição ou evento e, ainda nos casos de reincidência, a proibição de realização de outras competições ou eventos no DF pelo prazo de um ano. “O projeto preza pela transparência, um preço justo quando cria um parâmetro para a cobrança dos ingressos e um retorno financeiro aos cofres públicos”, conclui a deputada.
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