quarta-feira, 17 de abril de 2013

PPS e PMN aprovam fusão e criam novo partido


Com o nome de Mobilização Democrática, nova legenda nasce com 13 deputados federais, prometendo fazer oposição a Dilma e construir “projeto alternativo” para o país em 2014
Correndo contra o relógio para garantir o repasse do Fundo Partidário e tempo no horário eleitoral gratuito, as direções do PPS e do PMN aprovaram, nesta quarta-feira (17), a fusão dos dois partidos. Dessa união, nascerá a Mobilização Democrática (MD), que reunirá, de início, 13 deputados federais, 58 deputados estaduais, 147 prefeitos e 2.527 vereadores. O novo partido promete fazer oposição ao governo federal e construir um “projeto alternativo” para o país na eleição presidencial de 2014. A ideia é aumentar a bancada no Congresso com a atração de políticos de outras legendas. A Mobilização Democrática sinaliza apoio ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), cotado para a sucessão presidencial, e flerta com o ex-governador de São Paulo José Serra, cada vez mais isolado no PSDB.
As direções do PPS e do PMN se reúnem, no início desta tarde, em Brasília, para confirmar a fusão e votar o novo estatuto partidário, que será registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A união entre as duas siglas foi aprovada, primeiro, pelo PMN, nessa madrugada. Depois foi a vez do PPS, que aprovou a fusão nesta manhã, por 62 votos a dois, durante congresso extraordinário. Em todo o país, os dois partidos somam 683.420 filiados.
Dinheiro e tempo
A decisão das duas legendas de se fundir foi acelerada com a votação do projeto de lei que restringe o acesso ao fundo partidário e do tempo de rádio e TV para novos partidos. O requerimento de urgência para votação da proposta, apresentada pelo deputado Edinho Araújo(PMDB-SP), foi aprovado ontem pela Câmara. O projeto deve ser votado no início desta tarde pelos deputados.
A votação promete polêmica. Na semana passada, parlamentares trocaram acusações durante a votação do regime de urgência para a análise da proposta. Alguns deputados, como Alfredo Sirkis (PV-RJ) e Walter Feldman (PSDB-SP), alegam que o objetivo do projeto é inviabilizar o projeto político da ex-ministra Marina Silva, que colhe assinaturas para a criação de um novo partido, que deve se chamar Rede. Aliados de Marina, Sirkis e Feldman são nomes certos para a nova legenda da ex-candidata à Presidência da República, que obteve mais de 20 milhões de votos em 2010.
Mudança nos repasses
De acordo com as leis que regulam os partidos políticos e estabelecem normas para as eleições (9.096/95 e 9.504/97), as verbas do fundo partidário são distribuídas da seguinte forma: 5% para todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 95% para os partidos com representação na Câmara, na proporção de seus votos. Já o horário eleitoral gratuito tem a seguinte divisão: 1/3 para todos os partidos e 2/3 para aqueles com deputados federais, ainda na mesma proporção dos parlamentares eleitos.
Pela proposta, não deverão ser consideradas quaisquer mudanças de filiação partidária entre os deputados para o cálculo dessas cotas. Ou seja, caso os parlamentares resolvam mudar de partido depois das eleições, seja a legenda já existente ou não, a distribuição inicial do fundo partidário e do horário eleitoral será mantida.
Fonte: Congresso em Foco

terça-feira, 16 de abril de 2013

TJDFT condena José Roberto Arruda e seu ex-secretário de obras Márcio Machado


EX-GOVERNADOR DO DF É CONDENADO A 5 ANOS DE DETENÇÃO E PAGAMENTO DE MULTA DE 400 MIL


O ex-Governador do DF, José Roberto Arruda, e o ex-Secretário de Obras do DF, Márcio Edvandro Rocha Machado, foram condenados por dispensa indevida de licitação, na contratação da empresa Mendes Júnior Trading Engenharia para reformar o Ginásio Nilson Nelson, em 2008. O crime está previsto no artigo 89 da Lei 8.666.93. A sentença foi proferida pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Brasília na ação penal ajuizada pelo MPDFT. ...

Arruda foi condenado a 5 anos e quatro meses de detenção, em regime semi-aberto, mais pagamento de multa no valor 4% do valor do contrato administrativo n° 120/2008 de R$ 9.998.896,70, o que corresponde a cerca de R$ 400 mil. Márcio Edvandro foi condenado a 4 anos e oito meses de detenção, em regime semi-aberto, e pagamento de multa de 3% do valor do contrato, o correspondente a cerca de R$ 300 mil. As multas deverão ser corrigidas da data de assinatura do contrato, 22/7/2008. 

Na denúnica, o MPDFT relatou que em dezembro de 2005, o Brasil foi escolhido para sediar o Campeonato Mundial de Futsal de 2008. Rio de Janeiro e Brasília sediariam o evento. Em 2007, o GDF e o Comitê Organizador assinaram o termo de compromisso, no qual a escolha de Brasília foi formalizada. Porém, mesmo sabendo que a cidade não tinha condições de abrigar o evento internacional, o então Governador Arruda deixou para iniciar os procedimentos burocráticos para a reforma do ginásio Nilson Nelson, onde seriam realizados os jogos, em fevereiro de 2008. Por conta da demora, vários contratos foram firmados na forma direta, com dispensa de licitação.

Segundo o MP, “a Administração não pode agir com o fim de "fabricar" uma suposta emergência e com isso burlar a obrigatoriedade da licitação, tornando regra o que deveria ser a exceção. Do contrário, administradores poderão sempre tirar proveito da própria omissão ou morosidade (ou seja, da própria torpeza), até que em um determinado momento a situação de emergência esteja configurada como fato consumado e irreversível”, afirmou.

Próximo à data de realização dos jogos (outubro de 2008) e diante da pressão da FIFA, o acusado Márcio Edvandro Rocha Machado por meio de um ofício datado de 10/07/2008 e sem numeração comunicou ao então Governador José Roberto Arruda a impossibilidade da reforma do Ginásio Nilson Nelson devido a exiguidade temporal e da ausência de verba orçamentária prometida pelo Ministério dos Esportes e pediu expressamente autorização para realização do contrato com dispensa de licitação. A autorização foi dada e a empresa Mendes Júnior contratada de forma emergencial. 

Na fase de instrução, os réus negaram em depoimento as acusações do MP. Alegaram que a dispensa foi devida e teve por justificativa a adequação às exigências da FIFA e o não envio de parte dos recursos para a reforma prometidos pela União.

Na sentença condenatória, o juiz afirmou: “as autodefesas dos acusados não lhes socorrem em suas pretensões diante do conjunto probatório amplamente desfavorável a ambos. O acusado José Roberto Arruda, dispunha de tempo suficiente para adequar-se às exigências da FIFA, que por sua vez, não é nenhuma entidade estatal a ponto de pressionar, nesse sentido, qualquer Estado soberano como alegaram os acusados para dispensarem a licitação em caráter emergencial. Diante disso, e aderindo a conduta delitiva do réu José Roberto Arruda, o corréu Márcio Edvandro, afirmou que “...recebeu uma determinação do governador para a contratação emergencial das obras, sem licitação...”. Nota-se, no presente caso, que a “determinação”, na verdade foi fruto do conluio entre ambos, uma vez que o acusado Márcio Edvandro sugeriu ao codenunciado José Roberto Arruda por intermédio de ofício que seria necessária a dispensa da licitação pelo caráter emergencial. A ilegalidade e a voracidade na malversação do dinheiro público foram tão exacerbadas que os acusados menosprezaram que desde novembro de 2007 até a época da realização do campeonato foram 10 meses para planejarem, organizarem, buscarem recursos e cumprirem as exigências e as decorrentes do evento de forma legal e moral, sem ingressarem na seara da ilicitude administrativa e penal”.

Ainda cabe recurso.

Processo: 2010.01.1.179348-6
Fonte: TJDFT/Redação - 16/04/2013

sábado, 6 de abril de 2013

CICLOFAIXA NO EIXO MONUMENTAL: FALTOU DINHEIRO PARA A TINTA, AGNELO?


A implantação de ciclofaixas é uma ideia louvável! Porém, eu tenho críticas a fazer pelo modo como esse governo está implantando as ciclofaixas e ciclovias..

Me parece que o Governo Agnelo tem uma visão equivocada sobre as ciclovias, pois o que vemos é que elas ligam nada a lugar nenhum em grande parte do DF, ou seja, a ciclovia não é para contribuir de forma eficiente na diminuição de carros e mobilidade urbana, mas como opção de uso de bicicletas apenas para o lazer. Um exemplo: tentem sair da esplanada para a UNB... Tem uma ciclovia na UNB e uma ciclofaixa na Esplanada entretanto, elas não estão integradas, nem mesmo as melecas de ciclofaixas ao longo da asa sul e asa norte estão integradas a esplanada a fim de que as pessoas que desejem ir trabalhar durante a semana de bibcicleta tenham segurança.

Eu moro na Vila Planalto, trabalho no Senado e estudo na UNB. Se as ciclovias e ciclofaixas fossem integradas eu e grande parte dos moradores da Vila estudantes da UNB poderiam usar bicicletas para a locomoção devido a proximidade... Entretanto, a ciclovia da UNB liga nada a lugar nenhum e a da Esplanada está apenas no Eixo Monumental...


No mais, o que realmente me incomoda é a má qualidade das obras desse governo. A qualidade da ciclovia da Asa Sul e Asa Norte é tão ruim que já virou alvo de denúncia do TCDF. E o que falar da ciclofaixa? Será que faltou dinheiro para comprar tinta? Por que esses governos tratam tão mal a nossa cidade?

Vejam como são as ciclofaixas em várias cidades do Brasil e do mundo e compare com a ciclofaixa que o Agnelo fez no Eixo Monumental:


Agora, veja a "beleza" da ciclofaixa do Agnelo:



Faltou tinta, Agnelo? Se você continuar a fazer essas "cagadas" pela cidade, esses grupos políticos que te apoiam , vão sair da sua rabeira, voltar ao Poder e pintar a ciclofaixa toda de Azul Roriz... ou de Verde Arruda, para a cor ficar mimetizada com a grama do Eixo Monumental... Think about! ;)

Fonte: Leiliane Rebouças