sexta-feira, 30 de setembro de 2011

CHICO VIGILANTE CONTRA OS MORADORES E AS MELHORIAS PROPOSTA PELO SENADOR ROLLEMBERG PARA O ENTORNO (SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA)

O deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB na Câmara Legislativa, foi ao Senado na manhã desta quinta-feira (29), para uma audiência com o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB -AP). Na pauta do deputado, a busca de apoio para barrar o projeto de lei de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB), que prevê a destinação de 10% do Fundo Constitucional do Distrito Federal ao Entorno. José Sarney se mostrou bastante receptivo e simpático ao pleito do deputado Chico Vigilante. O senador disse ao parlamentar petista que vai verificar o que pode ser feito e que tem muita simpatia por Brasília e conhece as suas necessidades e carências.



O projeto de lei de autoria de Rodrigo Rollemberg, ainda não foi protocolado no Senado, mas já encontra bastante resistência. Para Chico Vigilante, a matéria fará um “desserviço ao DF”, uma vez que tira daqui recursos destinados a três áreas que são verdadeiros gargalos: saúde, educação e segurança.



“Esta proposta é indecorosa, demagógica e eleitoreira. Não tem outra explicação para tamanha temeridade. O que vai ajudar o Entorno é a criação de uma Agência de Desenvolvimento Federal e não tirar os parcos recursos do DF, que não são suficientes para cobrir os custos para os quais são destinados”, afirma Chico Vigilante. Para ele, a proposta de Rollemberg que pretende beneficiar a população do Entorno tirando dinheiro do DF cabe na máxima que diz que ‘é descobrir um santo para cobrir outro’. Nesse caso, observa o parlamentar, “a situação é muito pior, descobre-se um santo e não consegue cobrir o outro. Ou seja, os dois ficarão nus”.



Chico Vigilante encabeçou essa discussão na última terça-feira (27), quando a adesão dos demais parlamentares presentes à sessão foi total. O deputado ressaltou que a Câmara Legislativa não poderia se omitir diante de tal proposta que atenta contra os interesses da população e sugeriu que a presidência da CLDF fizesse um documento oficial de repúdio e que os 24 parlamentares se reunissem com o presidente do Senado para tentar barrar a proposição.



No pronunciamento dessa quarta-feira (28), no comunicado de líderes, Chico Vigilante voltou ao assunto de maneira oficial. “O ataque ao DF já está sendo feito há muito tempo”, disse, ao se referir a um projeto de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que tira o DF do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Pela proposição de Caiado, o recurso iria todo para o Estado do Goiás. “Do ponto de vista do deputado goiano, o DF não precisa de desenvolvimento”, alertou Vigilante. E completou: “o mais lamentável, contudo, é a iniciativa do senador Rodrigo Rollemberg, que acha que vai resolver o problema do DF tirando de quem já não tem.



O deputado Patrício, presidente da Câmara Legislativa, parabenizou Vigilante pela iniciativa e acatou a sugestão. A presidência pedirá uma audiência para os 24 parlamentares se reunirem com José Sarney e também com o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia. O objetivo dos distritais é provocar um clamor social e promover uma mobilização da população do contra o projeto de lei do senador Rodrigo Rollemberg.

Fonte: Carlos Honorato

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Presença de Celina faz diretor cancelar programa contra as drogas em Ceilândia

Algumas coisas inacreditáveis andam acontecendo no Distrito Federal. Não se sabe se com o apoio do GDF ou não. O poderoso diretor da Regional de Ensino de Ceilândia, professor Nelson Moreira Sobrinho, decidiu ontem cancelar o projeto Rap Hour, previsto para contemplar 25 escolas públicas do DF. O objetivo básico do projeto é o combate ao uso de drogas, uma das metas que o próprio GDF vem perseguindo ao longo dos últimos meses.



O motivo que levou o diretor a cancelar o projeto teria sido a presença da deputada distrital Celina Leão (PMN), a uma das escolas para assistir palestra ministrada pelos DJ’s - Marquim do Tropa (Rapper do Tropa de Elite) e do Dee Jay (DJ – Disc Jockey) Jamaika.



A deputada distrital Celina (foto) denunciou hoje (20) o assunto na Câmara Legislativa. Revoltada com a atitude e o comportamento do diretor Nelson Sobrinho, a parlamentar explicou que “o projeto foi suspenso não por falta de recurso, mas porque eu fui lá". Celina fez um apelo aos demais parlamentares para ajudem a manter o projeto em funcionamento.



O projeto Rap Hour é coordenado pela instituição “Caminho das Artes” e tem na produção Helder Cunha. A idéia do projeto nasceu da necessidade de se combater o uso de drogas e a pratica do Bullying nas escolas públicas do Distrito Federal. Com uma excelente abrangência, o projeto envolve diversos setores da sociedade organizada num esforço para o resgate de jovens por meio de uma linguagem capaz de alcançá-los diretamente, no caso o Rap.



Revoltada com a atitude do diretor Nelson Sobrinho, a deputada distrital Celina Leão diz que ele está na contra-mão do enfrentamento e combate ao uso de drogas. “Se o projeto é bom para a população não importa o autor. A oposição já fez quorum para votar projetos do governo. Agora é inadmissível, que a presença de uma parlamentar da oposição seja motivo para o cancelamento de um projeto dessa importância”, dispara Celina.



Disposta a não aceitar calada a posição autoritária do diretor da Regional de Ensino de Ceilândia, que já notificou as escolas sobre o cancelamento do projero Rap Hour, Celina Leão propôs ontem uma moção de repúdio ao cancelamento tão importante para a comunidade de Ceilândia. Agora é esperar uma explicação do GDF.

Fonte: Carlos Honorato

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Luiz França é condenado por improbidade administrativa

 Ex-diretor do “Na Hora” é condenado por improbidade Administrativa


A Justiça do DF condenou o ex-diretor do “Na Hora”, Luiz Cláudio Freire de Souza França, por atos de improbidade administrativa. Pela decisão, fica determinada a perda de R$ 38,4 mil, acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, além da obrigação de pagar multa civil no mesmo valor. Ainda na decisão, o juiz 8ª Vara da Fazenda Pública do DF suspendeu os seus direitos políticos pelo prazo de oito anos e o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso.



A ação civil pública por ato de improbidade administrativa, cumulada com reparação de danos, foi ajuizada pelo MPDFT. Segundo o autor, o ex-diretor, enquanto ocupava o cargo de Diretor Geral do Serviço Imediato de Atendimento do Cidadão do Distrito Federal – Na Hora – , recebeu vantagem financeira indevida, ofendendo todos os princípios expressos e implícitos da administração pública e a própria moral coletiva.



Conforme narra a inicial, o fato teria ocorrido em fevereiro de 2007, quando compareceu ao gabinete do então Secretário de Estado de Assuntos Institucionais do DF, no 10º andar do Palácio do Buriti, com o objetivo de receber dinheiro ilícito recolhido junto aos prestadores de serviço de informática no Complexo Administrativo do GDF. Na ocasião, teria recebido R$ 38,4 mil, em espécie, que lhe foram entregues como participação no resultado da arrecadação de propinas, calculada sobre os contratos promovidos pela unidade do “Na Hora”, chefiada por ele. Toda a dinâmica foi gravada em áudio e vídeo pelo então Secretário de Relações Institucionais no bojo da operação conhecida como “Caixa de Pandora”.



Em sua defesa, Luiz França afirma ter ido ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar de assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador. Assegurou que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento de verbas e posterior prestação de contas ao TRE-DF. Afirmou não ter praticado qualquer ato ímprobo, já que desconhecia a origem ilícita do dinheiro, e que não tinha poderes para opinar sobre a destinação de verbas ou contratos do “Na Hora”, pois atuava na parte administrativa do Serviço e não tinha influência no alto escalão do Governo. Realça a ilegalidade da gravação por não ter sido autorizada e se diz vítima de sistema falho que burlava os cofres públicos.



Ao julgar o processo, o magistrado entendeu ser despido de qualquer fundamento a justificativa do réu no sentido de ser natural o recebimento de verbas e posterior prestação de contas ao TRE-DF. “Não é conferido ao Poder Executivo o direito de distribuir recursos econômicos, nem de origem lícita e muito menos obtidos de maneira criminosa. Irrelevante o desconhecimento da fonte dos recursos financeiros, pois padece de razoabilidade presumir lícita a distribuição graciosa de verba por conta de apoio da base política. Prática de todo repudiada, pois o apoio implica, normalmente, na participação do governo e nunca por meio de compensação em pecúnia”, destacou o magistrado.



Ainda de acordo com o juiz, irrelevante o questionamento do réu sobre a “ilegalidade” da gravação por não ter sido autorizada pela Justiça, em face da confissão espontânea sobre o recebimento do dinheiro. “Definitivamente, vítima não é o réu, mas toda a sociedade privada dos recursos financeiros desviados ilicitamente”, assinalou o juiz.



Para o magistrado, também é irrelevante o argumento de que “não tinha poderes sobre a destinação das verbas”, pois o artigo 4º da Lei 9429/1992 diz que o agente público está jungido à estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos praticados. “Inimaginável que alguém possa receber vantagem patrimonial em pagamento de apoio político sem violação da moralidade, pois nítida a desonestidade do agente, de sorte a atentar contra a Administração Pública”, concluiu.



A prática de improbidade administrativa consistente no enriquecimento ilícito está prevista no inciso I, do art. 9º da Lei nº 9.429/1992.



Nº do processo: 2010.01.1.069726-7