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sexta-feira, 17 de junho de 2011

Pela Comercialização de carros apreendidos pelo Detran/DF

Veículos apreendidos no pátio do Detran poderão ser comercializados. Isso é o que prevê projeto de lei da deputada distrital Celina Leão (PMN) protocolado na Câmara Legislativa na tarde dessa quinta-feira (16). Atualmente, os veículos vão a leilão público três meses após a apreensão.



Segundo a parlamentar, os veículos são deteriorados por ficarem tanto tempo nos depósitos do Departamento de Trânsito e quando vão a leilão são cotados muito abaixo dos preços de mercado. “Sabemos que o Detran não tem espaços para guardar e conservar esses veículos no tempo em que ficam apreendidos. Autorizando a comercialização, asseguramos alternativa para a liberação do veículo e até mesmo para a quitação dos débitos com o GDF”, explica a parlamentar.



A deputada faz questão de ressaltar que em nenhum momento o referido projeto de lei pretende legislar sobre trânsito, prerrogativa exclusiva da União. A proposta quer apenas proteger o patrimônio particular. “O veículo, mesmo apreendido, é um bem do proprietário e tem a característica de poder ser cedido, transferido, doado e alienado”, observou Celina. A proposta segue para votação nas comissões da Casa e. posteriormente. ao Plenário.

Fonte: Jornal Alô Brasília

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