Em discussão a questão do transporte entre DF e Entorno

Segunda-Feira, 28 de Março de 2011

Os problemas no transporte público urbano entre o Distrito Federal e o Entorno foram debatidos na quinta-feira (24) na Câmara Legislativa, em audiência pública proposta pela deputada Celina Leão (PMN). A deputada é autora de um projeto de lei complementar apresentado em fevereiro, com a finalidade de equacionar os problemas.

Celina lembrou que a falta de definição legal, que sua proposta busca resolver, é um problema que aflige não somente o Distrito Federal, mas também várias prefeituras, acrescentando que a ideia é chegar a um denominador comum para alcançar a redução das tarifas e oferecer um transporte de qualidade.

As tarifas são o ponto forte de sua proposição, segundo explicou, pois a disparidade de valores faz com que o custo das mesmas distâncias percorridas no DF seja o dobro no Entorno. Celina Leão apontou, também, os dispositivos constitucionais que amparam seu projeto.

Para o deputado Olair Francisco (PTdoB), o transporte público, tanto no DF quanto no Entorno, virou caso de polícia. Mas adiantou que o governo do DF está empenhado em fazer “uma verdadeira revolução nesse campo” e apresentou uma série de sugestões relacionadas a tarifas e licitações para renovação das frotas.

Mesmas empresas

O prefeito de Planaltina de Goiás, José Olinto Neto, falando em nome dos prefeitos presentes, lembrou que há 40 anos as mesmas empresas cuidam do transporte público e nada mudou nesse cenário. Para ele, basta “uma canetada” para alterar o sistema e satisfazer o sonho de 1,3 milhão de pessoas que esperam por um transporte eficiente e barato.

O coordenador da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) do Ministério da Integração, Henrique Oliveira, afirmou que “é preciso tirar o cisco do olho e encarar os problemas com seriedade”. Segundo disse, o governo federal está de portas abertas para ajudar a abrir caminhos para resolver de vez a questão do transporte na região, e que o “Entorno não é problema, é solução”.

O projeto da deputada Celina Leão foi apontado pelo promotor de justiça de Goiás e coordenador do Projeto Entorno, Luís Guilherme Gimenes, como um convite à discussão do assunto, mas ele considera que juridicamente já existe uma lei apta a promover a integração do transporte entre o DF e o Entorno. Na sua opinião, a lei que criou a Ride é suficiente para dar um encaminhamento à questão. O que falta para tal integração sair do papel, segundo opinou, é parceria entre os estados e as assembleias legislativas.

Também participaram da audiência o coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Consumidor do Ministério Público de Goiás, Érico de Pina Cabral; o secretário parlamentar do GDF, Wilmar Lacerda; e o especialista em regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ricardo Timoteo Antunes, além de representantes de diversos outros órgãos públicos e moradores do DF e do Entorno.

DFTrans

Uma comissão dos aprovados no concurso do DFTrans de 2008 também participou da audiência e defendeu a tese de que uma das soluções para os problemas do transporte do DF e Entorno é o fortalecimento do órgão, responsável pela regulação do setor, com a ampliação do seu quadro de pessoal.

Fonte: O Distrital