A deputada distrital Celina Leão (PMN) decidiu incrementar o projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa onde prevê o desconto de 5% para quem pagar o IPVA a vista e também autoriza que o governador Agnelo Queiroz reduza, por meio de decreto, os valores dos impostos que contrariaram os contribuintes. A novidade é que o PL prevê, ainda, desconto de 5% para motoristas que não tiverem multas de trânsito no ano que antecede o pagamento do tributo.
Segundo Celina, o desconto tende a promover entre os motoristas o respeito e a educação no trânsito. “Se as pessoas já começam o ano com um desconto de 5% nas mãos no pagamento do IPVA no ano seguinte, é claro que estarão mais atentas e vão querer evitar perder esses desconto. Assim, teremos motoristas mais prudentes e educados nas vias do DF”, explicou a parlamentar.
O projeto de lei pretende desfazer erros do Governo do Distrito Federal que, além de não conceder 5% de desconto aos contribuintes que pagarem o IPVA a vista – o desconto já é tradicional -, rever os valores exorbitantes usados pelo governo para a emissão dos impostos. “Não vou admitir que as pessoas fiquem sem o desconto de 5% e paguem valores tão injustos assim”, disse Celina. “O desconto é tradicional para os que pagam a cota única, não há uma justificativa plausível para que ele não seja concedido”, completou. O projeto da deputada prevê que aqueles que já pagaram o IPVA sem o desconto, ficarão com o valor referente ao desconto de crédito com o governo até 2012, para serem usados nos pagamentos de IPVA ou IPTU.
Além de garantir o desconto, o projeto autoriza o governador a diminuir a alíquota usada no IPVA. Muitos motoristas (57% do total da cidade) chegaram a reclamar que o valor de seus impostos neste ano são os mesmos de 2010. “A tabela usada pelo GDF para calcular os valores não levou em consideração a depreciação dos veículos de um ano para o outro, por isso esse erro. Querem arrecadar mais, mas esquecem-se que de 2010 para 2011, o contribuinte não consegue manter o valor de seu veículo no mercado, muito menos valorizá-lo”, ressaltou Celina.
“É preciso rever esses valores urgente para que a população não pague por esse erro”, enfatizou a distrital que já recolheu assinatura de mais oito parlamentares apoiando o projeto de lei.
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